Título do Artigo: A vantagem comparativa do regime fiscal do residente não habitual em Portugal
Autor(es): José de Campos Amorim
Nº de Páginas: 14

Resumo

 
O regime fiscal do residente não habitual (RNH) é particularmente atrativo para os não residentes que exercem atividades de elevado valor acrescentado, quer sejam trabalhadores dependentes, independentes, pensionistas ou membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas que pretendem obter uma residência em Portugal para aí beneficiarem de vantagens fiscais. Numa análise comparativa com outros países, o regime português confere maior benefício fiscal aos não residentes que pretendem fixar a sua residência em Portugal.