Cronologia da legislação do alojamento em Portugal

Resumo

O turismo é reconhecido como um dos setores mais importantes e dinâmicos da economia portuguesa. Pela sua natureza e evolução nas últimas décadas, este setor assistiu a profundas alterações em todos as suas áreas. O alojamento terá sido uma das áreas a registar maior evolução e diversificação. Por este motivo, a legislação que a regulamenta foi sendo alterada com uma frequência significativa desde a sua génese, mas especialmente nas últimas décadas. Este artigo efetua o levantamento dos sucessivos diplomas legais e interpreta a sua evolução. A investigação propõe uma divisão em cinco gerações no que diz respeito à evolução das legislação hoteleira, sendo que a primeira coincide com a primeira lei regulamentadora do setor, a segunda com o início do desenvolvimento do verdadeiro turismo de massas em Portugal, a terceira com a entrada na Comunidade Económica Europeia, a quarta com a massificação e internacionalização do turismo português e, por último, a quinta geração coincide com a globalização, a consolidação da internet e o surgimento de novas e reformuladas realidades de alojamento.